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Checklist e FAQ - Renovação Farmácia Popular

Checklist de Documentos

Organizamos um checklist completo com dicas essenciais para agilizar o processo de renovação do seu credenciamento. Siga os passos abaixo para garantir que sua documentação seja aprovada!

CONTRATO SOCIAL COMPLETO

Contrato de constituição, alterações subsequentes ou Contrato Social Consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial.

💡 DICA: Para não faltar nada, peça ao seu contador todos os contratos sociais da empresa que ele possuir arquivado. É melhor ter mais do que faltar!

COMPROVANTE DE ENDEREÇO PJ

Conta de água ou luz recente (mês corrente ou anterior) em nome da empresa e autenticada em cartório.

💡 DICA: Se a conta não estiver no nome da empresa, solicite a troca de titularidade na concessionária e envie o protocolo da solicitação junto com a conta.

COMPROVANTE DE ENDEREÇO PF

Conta de água ou luz recente (mês corrente ou anterior) do responsável legal e autenticada em cartório.

💡 DICA: A mesma dica do PJ vale aqui. Se a conta não estiver no nome do responsável, peça a alteração de titularidade e apresente o protocolo.

CND FEDERAL

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

💡 DICA: Você pode emitir a certidão online. Se encontrar qualquer problema ou pendência, seu contador é a pessoa certa para ajudar a resolver.

ALVARÁ SANITÁRIO

Licença/Alvará expedido pelo órgão de vigilância sanitária (municipal ou estadual), autenticada em cartório.

💡 DICA: Verifique a data de validade do seu alvará. A renovação deve ocorrer com o alvará vigente durante todo o processo.

CUPOM FISCAL / ECF

Autorização de Emissor de Cupom Fiscal válida ou um cupom fiscal original recente de qualquer venda.

💡 DICA: Qualquer cupom fiscal recente que possua um QR Code para verificação eletrônica é válido. Facilita muito a conferência.

IDENTIDADE DO FARMACÊUTICO

Documento oficial com foto (RG ou CNH). Autenticado ou via app oficial.

💡 DICA: Use a CNH gerada pelo app "Carteira Digital de Trânsito". Ela possui QR Code e dispensa a necessidade de autenticação em cartório!

IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL

Documento oficial com foto (RG ou CNH). Autenticado ou via app oficial.

💡 DICA: A mesma dica do farmacêutico vale aqui. A CNH do app "Carteira Digital de Trânsito" é a forma mais prática e econômica.

DADOS BANCÁRIOS

Comprovante com os dados da conta corrente da empresa para recebimento (agência, conta, etc.).

💡 DICA: A Caixa alterou a numeração de contas recentemente. Confirme seus dados no internet banking! Se pensa em trocar de banco, esta é a hora de alterar o domicílio bancário.

CERTIDÃO DE REGULARIDADE (CRF)

Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Farmácia.

⚠️ ATENÇÃO: Mesmo que a certidão tenha QR Code, a Caixa Econômica tem exigido a autenticação em cartório. Para evitar retrabalho, já providencie o documento autenticado.

Perguntas Frequentes (FAQ) da nossa Live

P: O que fazer quando a farmácia fica dentro de outro estabelecimento (ex: supermercado) e não tem uma conta de água ou luz própria no CNPJ?

R: Neste caso, é necessário apresentar uma declaração emitida pelo proprietário do imóvel principal (o supermercado), com firma reconhecida em cartório. Esta declaração deve afirmar que a farmácia está localizada em suas dependências e que as contas de consumo são de titularidade do imóvel principal. Anexar o contrato de locação/cessão de espaço também é fundamental.

P: O comprovante de residência do Responsável Técnico (farmacêutico) também precisa ser uma conta de água ou luz?

R: Não há a necessidade de envio do comprovante de endereço do responsável técnico, somente do responsável legal

P: E quando a AFE (Autorização de Funcionamento) é antiga e não consta o nome do responsável técnico e do representante legal?

R: Se faz necessário fazer um peticionamento de alteração de responsável técnico e legal para forçar a informação a aparecer e poder ser aprovado.

P: O documento de identidade do farmacêutico precisa ser a carteira do Conselho (CRF)?

R: Não, no campo específico para o documento do farmacêutico, pode ser enviado a CNH ou RG contanto que haja autenticação eletronica ou autenticada em cartorio.

PRECISA DE AJUDA?

Seguindo essas dicas, você conseguirá passar de primeira! Mas se ainda tiver dúvidas ou preferir deixar esse processo com a gente, entre em contato.

Telefone/WhatsApp: 48 3380-9592
E-mail: suporte@solucao.far.br

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