CONFARMA - FARMÁCIA POPULAR

Ministério da Saúde publicou duas portarias que mudam o farmácia popular tanto nos medicamentos quanto nas questões das receitas.

Abaixo vamos resumir as mudanças e repassar as novas regras do programa.

Portaria GM/MS nº 3.677/2022.

Essa portaria vem basicamente para acrescentar cinco medicamentos ao elenco do programa aqui tem Farmácia Popular. 

Não houve nenhuma outra alteração sobre as funcionalidades do programa ou preços.

Abaixo os novos medicamentos:

Gratuitos:

  • Besilato de Anlodipino 5 mg – tratamento para hipertensão arterial
  • Succinato de Metoprolol 25 mg – tratamento para hipertensão arterial
  • Espironolactona 25 mg – tratamento para hipertensão arterial
  • Furosemida 40 mg – tratamento para hipertensão arterial

Copagamentos:

  • Dapagliflozina 10 mg – tratamento para diabetes mellitus tipo 2 associada a doença cardiovascular
 
 Os valores dos medicamentos podem ser acessados aqui: 
 
 
Abaixo disponibilizamos o banner com os valores para o estado de SC e PR:
Santa Catarina
Paraná

PORTARIA SAES/MS Nº 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Esta portaria vem para incluir Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos.
Basicamente são um padrão de receituário que será eletrônico..

Basicamente teremos dois tipos de arquivo o Registro de Prescrição de Medicamentos (RPM) e o Registro de Dispensação de Medicamentos (RDM).

 Serão dois arquivos eletrônicos que irão de retro alimentar garantindo assim maior segurança na dispensação dos produtos e diminuindo o risco de fraudes.
Não se preocupem pois faremos um treinamento explicando como funciona cada um tão logo o Ministério da Saúde libere oficialmente, foi dado 180 dias a partir do dia 30/09, logo ficará para março de 2023.

 

  • Identificação do indivíduo
  • Identificador Nacional do Indivíduo
  • Identificação por dados demográficos
  • Nome completo
  • Nome social
  • Nome completo da mãe
  • Data de nascimento
  • Sexo
  • País de nascimento
  • Município de Nascimento
  • Endereço
  • Caracterização do atendimento
  • Identificador do Estabelecimento de saúde prescritor
  • Endereço do estabelecimento ou do profissional prescritor
  • Data e hora da prescrição
  • Profissional prescritor
  • Nome do profissional prescritor
  • Conselho do profissional prescritor
  • UF do conselho do profissional prescritor
  • Número de conselho do profissional prescritor
  • Identificador do profissional prescritor
  • Ocupação do profissional prescritor
  • Prescrição no atendimento
  • Medicamentos prescritos no atendimento (não estruturado)
  • Descrição da prescrição
  • Medicamentos prescritos no atendimento (estruturado)
  • Nome e versão da terminologia de medicamentos
  • Medicamento
  • Via de administração
  • Posologia
  • Posologia não estruturada
  • Posologia estruturada
  • Quantidade da Dose
  • Unidade de consumo da dose
  • Frequência de uso do medicamento
  • Dose única
  • Uso contínuo
  • Uso se necessário
  • Descrição da necessidade de uso do medicamento
  • Intervalo em horas de cada dose do medicamento
  • Frequência de doses do medicamento
  • Repetições de dose para uma mesma unidade de tempo
  • Intervalo entre doses
  • Unidade de tempo entre doses
  • Turno
  • Turno do dia
  • Intervalo entre doses
  • Unidade de tempo entre doses
  • Quantidade de medicamento prescrito
  • Quantidade a ser dispensada por atendimento
  • Unidade de medida do medicamento
  • Duração de uso do medicamento
  • Total do tratamento
  • Orientações sobre o uso do medicamento

  • Identificação do registro de prescrição eletrônica

  • Identificação do indivíduo

  • Identificador Nacional do Indivíduo

  • Identificação por dados demográficos

  • Nome completo

  • Nome social

  • Nome completo da mãe

  • Data de nascimento

  • Sexo

  • País de nascimento

  • Município de Nascimento

  • Caracterização do atendimento

  • Modalidade da dispensação

  • Identificador do Estabelecimento de Saúde Dispensador

  • Data da prescrição

  • Data e hora da dispensação

  • Profissional prescritor

  • Conselho do profissional prescritor

  • UF do conselho do profissional prescritor

  • Número de conselho do profissional prescritor

  • Identificador do profissional prescritor

  • Ocupação do profissional prescritor

  • Profissional dispensador

  • CPF do profissional dispensador

  • CRF do profissional dispensador

  • Identificação de quem retirou o medicamento

  • Dispensação no atendimento

  • Item dispensado

  • Nome e versão da terminologia de medicamentos

  • Identificador do item dispensado

  • Código serial da unidade de medicamento

  • Lote

  • Data de validade

  • Unidade de medida do produto

  • Quantidade dispensada no atendimento

  • Quantidade de dias de fornecimento

  • Valor do produto

  • Valor pago Ministério da Saúde

  • Orientação de uso do produto

Informações importantes:

MInistério da Saúde mudou o tempo para guarda de receitas para 10 anos, abrindo assim uma possibilidade de prejuizo enorme para a loja, pois cada venda não comprovada será cobrada com juros e correção dos ultimos 10 anos. Por isso sugerimos utilizar uma ferramenta eletronica para a guarda dos arquivos e podemos ajudar com essa questão a partir do plano plus, lembrando que parceiro CONFARMA tem 10% de desconto nas mensalidades.

Se tiver dúvidas sobre o programa baixe o manual de regras e entre em contato para tirar dúvidas.

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