A Anvisa decidiu, em 29 de outubro de 2026, dar mais tempo para a transição das receitas eletrônicas no SNCR. O prazo, que acabaria agora em outubro, foi estendido até 3 de março de 2027.
Vale para as Receitas de Controle Especial (RCE) e as Receitas Sujeitas à Retenção (RET), como antimicrobianos. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada e altera a RDC 1.000/2025.
Para a farmácia, o recado é: nada de correria agora. Mas o prazo existe, e março chega rápido.
Notícia da Anvisa: 20ª Reunião Ordinária Pública da Anvisa
O que mudou
- O período de transição de RCE e RET no SNCR, que terminaria em outubro de 2026, vai até 3 de março de 2027.
- Segundo a Anvisa, o tempo extra serve para terminar ajustes técnicos, acompanhar a estabilidade do sistema e evitar que o paciente fique sem atendimento.
- A implantação começou em 30 de setembro. Até a reunião, a Anvisa já tinha liberado mais de 274 milhões de números para receitas eletrônicas.
O que isso quer dizer no balcão
No post sobre o 30 de setembro, explicamos que, durante a transição, três tipos de RCE e RET podem aparecer no balcão:
- receita em papel;
- receita eletrônica sem número do SNCR;
- receita eletrônica com número do SNCR.
Com a prorrogação, essa convivência continua por mais tempo. A sua equipe vai seguir vendo os três tipos até março.
O que NÃO muda
- Receita eletrônica com número do SNCR continua sendo consultada e tendo a utilização registrada no SNCR.
- O número das receitas eletrônicas continua com 16 dígitos, como contamos no post sobre a numeração.
- SNCR não substitui o SNGPC. A escrituração no SNGPC continua igual.
- Cada receita só pode ser usada uma vez.
O que fazer agora
Use o tempo a mais para deixar tudo pronto, sem pressa:
- Acesso: confira se quem atende tem conta gov.br e os perfis SNCR e SNCR-Farmácia no Cadastro Anvisa.
- Sistema: pergunte ao fornecedor do seu software se ele já registra a utilização no SNCR e aceita os 16 dígitos.
- Equipe: treine o balcão para diferenciar receita com número e sem número do SNCR.
- Agenda: anote 3 de março de 2027. Não deixe para a última semana.
Perguntas rápidas
Ainda posso aceitar receita eletrônica sem número do SNCR?
Durante a transição, sim, conforme a Anvisa. O prazo agora vai até 3 de março de 2027. Confira sempre a data da receita e a validade.
A receita em papel acabou?
Não. A receita em papel continua válida, de acordo com as regras de cada tipo.
Preciso fazer algo diferente hoje?
Não há mudança de rotina por causa da prorrogação. Aproveite o prazo para acertar acesso, sistema e treinamento.
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