Flexibilização das Regras de Dispensação de Medicamentos (PFPB) Devido à Calamidade Pública no Rio Grande do Sul
Em decorrência da calamidade pública decretada no estado do Rio Grande do Sul (Decreto Estadual nº 57.600/2024) após os eventos climáticos de chuvas intensas, o Ministério da Saúde adotou medidas excepcionais para enfrentar essa situação emergencial. Com a publicação da Portaria GM/MS nº 3795, de 10 de maio de 2024,