Farmácia Popular 2025: Como se Credenciar e Garantir sua Vaga

Introdução:

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), abriu novas vagas para credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) em 2025. Com atualizações mensais na lista de municípios elegíveis, farmácias têm uma oportunidade única de se cadastrarem e oferecer medicamentos gratuitos e fraldas geriátricas à população.

Neste post, explicamos como participar, quais os requisitos e por que agir rápido para não perder a chance!

1. O Que é o Programa Farmácia Popular?

O PFPB permite que farmácias privadas ofereçam 41 itens gratuitos (como medicamentos para hipertensão, diabetes e fraldas geriátricas) com repasse financeiro do governo. É uma chance de aumentar o fluxo de clientes e reforçar seu impacto social.

2. Quem Pode Participar?

Farmácias em municípios sem unidades credenciadas (consulte a lista no Anexo I).
Cumprir requisitos como:
- CNPJ ativo com CNAE 4771-7/01 ou 4771-7/02.
- Licença sanitária e Autorização da ANVISA.
- Certidões fiscais e Regularidade no CRF.

3. Documentação Necessária para o Credenciamento

Para participar, sua farmácia deve enviar todos os documentos abaixo via Protocolo Digital:

3.1 Lista de Documentos Obrigatórios

Comprovante de inscrição no CNPJ (com CNAE 4771-7/01 ou 4771-7/02).
Registro na Junta Comercial (contrato social completo e atualizado).
Comprovante de endereço em nome da empresa (contas de água ou luz do mês corrente ou anterior).
Licença Sanitária estadual/municipal válida.
Autorização de funcionamento da ANVISA.
Certidão de regularidade fiscal da Fazenda Nacional.
Certificado de Regularidade Técnica (CRT) do Conselho Regional de Farmácia (CRF).
CPF e documento de identidade do representante legal (com comprovante de representação).
CPF e documento de identidade do responsável técnico.
Comprovante bancário da matriz (com agência, conta e dígito).
Comprovantes de pagamento de débitos do PFPB (se aplicável).
Declaração de veracidade (com firma reconhecida em cartório – Anexo II).
Requerimento e Termo de Adesão (RTA) assinado (Anexo III).

Observações Importantes (Itens 4.2 a 4.5 do Edital)

Autenticação: Documentos sem validação eletrônica devem ser autenticados em cartório (4.2).
Eliminação: Inscrições com documentos incompletos ou incorretos serão desclassificadas (4.3).
Validação: O Ministério da Saúde pode solicitar cópias autenticadas para confirmar dados (4.4).
Filial de matriz não credenciada: É obrigatório enviar toda a documentação da matriz antes de cadastrar a filial (4.5).

4. Por Que se Inscrever Agora?

Atualizações mensais: Seu município pode sair da lista a qualquer momento.
Vagas limitadas: Prioridade para quem enviar a documentação completa primeiro.
Benefícios:
- Repasse financeiro garantido.
- Diferencial competitivo na comunidade.

5. Dúvidas Frequentes

“E se minha cidade não estiver na lista?”
→ A lista é atualizada mensalmente. Cadastre-se para ser avisado sobre novas vagas!
“Preciso de ajuda com a burocracia?”
→ Entre em contato conosco para suporte especializado.