Resposta direta: o Certificado de Transmissão Regular (CTR) do SNGPC só pode ser gerado se o inventário estiver confirmado há pelo menos 30 dias, houver pelo menos quatro arquivos XML validados e aceitos nos últimos 30 dias (um a cada 7 dias) e o último período aceito terminar no máximo 10 dias antes. Já a mensagem de “CNAE não enquadrado” pode ser erro real de cadastro ou instabilidade da Anvisa; confira o cartão CNPJ e tente novamente.
Se a renovação do alvará está travada por causa do SNGPC, a Solução pode ajudar a regularizar cadastro, perfis e envio.
Fale com a Solução no WhatsAppCertificado de Escrituração Digital (CED)
É emitido depois do credenciamento e comprova, perante a autoridade sanitária, que o estabelecimento pode fazer a escrituração eletrônica. Fica no menu Relatórios do SNGPC. Se sair com dados errados, a Anvisa aponta como causas comuns o CRF não cadastrado ou a falta de peticionamento após troca de RT.
Certificado de Transmissão Regular (CTR)
Atesta que a farmácia vem transmitindo com regularidade. Para gerar:
- inventário confirmado há pelo menos 30 dias;
- pelo menos quatro arquivos XML validados e aceitos nos últimos 30 dias, com um a cada 7 dias;
- data final do último período aceito com no máximo 10 dias de defasagem em relação ao dia da geração.
O certificado vale 30 dias, não é possível gerar outro dentro desse prazo e traz um código de autenticidade para conferência online. A licença sanitária (alvará) é emitida pela vigilância sanitária local, que define quais comprovantes pede na renovação; consulte a vigilância do seu município.
Erro de CNAE no acesso ao SNGPC
A mensagem diz que o acesso só é permitido a empresas com CNAE de farmácia ou drogaria. O que fazer:
- Confira no cartão CNPJ se o CNAE é 4771701, 4771702 ou 4771703 (os antigos eram 5241801, 5241802 e 5241803).
- Se o CNAE está correto, a Anvisa indica que o erro pode ser instabilidade: tente em outro horário.
- Se o CNAE não é de farmácia, os perfis do SNGPC não aparecem. Peça à Receita um CNAE secundário compatível; se não for possível, é necessária justificativa à vigilância local.
- Se persistir com CNAE correto, abra chamado com a Anvisa levando prints.
Para entender o sistema como um todo, veja o guia completo do SNGPC.
Quer ajuda para regularizar perfis, RT e envio de XML no SNGPC?
Fale com a Solução no WhatsAppPerguntas frequentes
Qual a diferença entre CED e CTR?
O Certificado de Escrituração Digital (CED) é emitido após o credenciamento e comprova que o estabelecimento pode fazer a escrituração eletrônica. O Certificado de Transmissão Regular (CTR) atesta a regularidade das transmissões recentes e tem requisitos próprios.
Por que não consigo gerar o CTR?
Confira os três requisitos: inventário confirmado há pelo menos 30 dias, pelo menos quatro XML validados e aceitos nos últimos 30 dias (um a cada 7 dias) e data final do último período aceito com no máximo 10 dias antes da geração.
Quanto tempo vale o CTR?
Vale 30 dias, e não é possível gerar outro nesse período. Cada certificado tem código de autenticidade para conferência online.
O erro de CNAE significa que meu CNAE está errado?
Nem sempre. Se o CNAE correto já consta no cartão CNPJ, a Anvisa indica que a mensagem também pode ser instabilidade; tente de novo mais tarde. Se o CNAE realmente não for de farmácia ou drogaria, é preciso regularizar na Receita Federal ou justificar à vigilância local.
Quais CNAEs servem para o SNGPC?
Os atuais para drogaria e farmácia são 4771701, 4771702 e 4771703. Os antigos eram 5241801, 5241802 e 5241803.
AFE vencida impede o acesso ao SNGPC?
Segundo a Anvisa, renovação pendente não bloqueia o acesso, mas a AFE ou AE precisa estar regularizada com as atividades autorizadas.
Veja também os serviços da Solução para farmácias e drogarias ou fale pela página de contato.
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