Farmácia Popular 2026: Assinatura Gov.br na Procuração
A burocracia para retirar medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) em nome de terceiros acaba de ficar menor. Uma das dúvidas mais frequentes de pacientes e farmácias foi sanada: a assinatura eletrônica do Gov.br é oficialmente aceita, dispensando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
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Abaixo, explicamos o embasamento legal e como funciona a validação.
O Fim da Dúvida: Comunicado Oficial
Muitas farmácias recusavam procurações digitais por insegurança jurídica ou desconhecimento. No entanto, comunicados recentes da Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular (CGPFPB) esclareceram que a assinatura eletrônica avançada (aquelas das contas Gov.br Prata ou Ouro) possui validade legal para este fim.
O texto oficial destaca:
“Esclarece-se que a assinatura com reconhecimento de firma em cartório […] pode ser substituída pela assinatura eletrônica, por exemplo pelo GOV.BR, sendo que esta está sujeita a validação no momento da aquisição.”
Por que é válido?
A validade não vem apenas de uma regra do Ministério da Saúde, mas de uma Lei Federal. O Decreto nº 10.543/2020 e a Lei nº 14.063/2020 determinaram que a assinatura eletrônica avançada é válida para interações com o ente público, incluindo questões de saúde.
Na prática, isso significa que a “fé pública” que antes era dada pelo selo do cartório, agora é dada pela criptografia da conta Gov.br.
Como funciona o processo agora?
Para o beneficiário que não pode ir à farmácia, o passo a passo em 2026 é simples:
- Baixar e Preencher: O paciente preenche a procuração no computador ou celular.
- Assinar no Gov.br: O paciente acessa o portal de assinaturas (assinatura.gov.br), sobe o arquivo e assina com sua conta.
- Enviar: O arquivo digital (PDF) é enviado para a farmácia (por WhatsApp ou e-mail).
- Validar (Papel da Farmácia): O atendente da farmácia deve subir esse arquivo no site validar.iti.gov.br. Se o site confirmar que a assinatura é válida, o medicamento pode ser dispensado.
Atenção Farmacêutico: Você deve arquivar o PDF da procuração e o “Relatório de Validação” gerado pelo site do ITI, além de imprimir uma via para o arquivo físico mensal.
Conclusão
Essa mudança moderniza o acesso aos medicamentos, facilitando a vida de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção que antes precisavam se deslocar até um cartório apenas para assinar um papel.
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