Entendendo a Renovação do PFPB 2025
A renovação anual é um procedimento obrigatório para todas as farmácias e drogarias credenciadas no PFPB. Ela visa garantir que os estabelecimentos continuam cumprindo todos os requisitos legais e sanitários para participar do programa.
O que preciso fazer? Basicamente, o processo consiste em:
- Acessar o Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIFAP) da Caixa Econômica Federal, através do endereço: http://farmaciapopular.caixa.gov.br/.
- Atualizar os dados cadastrais da sua farmácia (matriz e filiais, se aplicável) utilizando o Login Caixa.
- Anexar toda a documentação exigida e atualizada.
É crucial que as farmácias que já iniciaram o processo e estão com o status “EM RENOVAÇÃO” no SIFAP concluam o procedimento, enviando toda a documentação para análise da CAIXA.
Documentação Necessária: Uma Visão Geral
A lista de documentos é extensa e exige atenção aos detalhes para evitar pendências. São eles:
- Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ): Atualizado e com CNAE compatível (4771-7/01 ou 4771-7/02).
- Documento Constitutivo PJ: Contrato Social e alterações, ou Contrato Social Consolidado, devidamente registrado e autenticado se necessário.
- Documento do(s) Responsável(is) Legal(is): Identidade e CPF, autenticados se necessário.
- Comprovante de Endereço do Responsável Legal: Conta de água ou luz recente, com atenção a casos de comprovante em nome de terceiros (necessária declaração com firma reconhecida). Autenticado se necessário.
- Comprovante de Endereço da Empresa: Conta de água, luz ou condomínio recente, em nome da farmácia. Autenticado se necessário.
- Certidão Negativa de Débitos (CND) Federal: Ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).
- Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) da ANVISA: Ativa e válida.
- Licença de Funcionamento Sanitária: Expedida pelo órgão local, regional ou estadual. Protocolo pode ser aceito em condições específicas. Autenticada se necessário.
- Certificado de Regularidade Técnica (CRT): Emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), válido e autenticado se necessário.
- Autorização de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) / Cupom Fiscal: Válida ou um cupom fiscal original/eletrônico.
- Documento do Farmacêutico Responsável Técnico: Identidade e CPF, autenticados se necessário.
Atenção: A necessidade de autenticação em cartório para alguns documentos ocorre caso eles não permitam a validação eletrônica de sua autenticidade. Verifique cada caso!
Dicas Iniciais para se Organizar (e Enfrentar os Desafios do Sistema):
- Não deixe para a última hora: Mesmo com a prorrogação, e ciente dos possíveis entraves do sistema, comece a reunir e verificar seus documentos o quanto antes. Antecipar-se pode dar margem para lidar com a lentidão do suporte, se necessário.
- Verifique validades: Certidões e licenças têm prazo de validade. Garanta que estarão vigentes.
- Confira os detalhes minuciosamente: Um CNAE incorreto no CNPJ, um endereço divergente, ou qualquer pequena inconsistência documental pode ser um pretexto para recusa no sistema atual. Verifique também a vinculação correta do CNPJ ao CPF do representante no sistema da Caixa.
- Acesse o SIFAP com antecedência: Familiarize-se com o sistema da Caixa e teste seus acessos. Problemas de login ou dados desatualizados são comuns.
- Documente tudo: Guarde prints de tela de erros, protocolos de atendimento da Caixa, e qualquer comunicação. Isso pode ser útil caso precise contestar algo ou reabrir chamados.
- Consulte fontes oficiais (com olhar crítico): O Ministério da Saúde e a Caixa disponibilizam manuais e FAQs. Utilize-os, mas esteja ciente das possíveis divergências com a prática do sistema.
- Página de Renovação – Ministério da Saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/renovacao-de-credenciamento
- Portal SIFAP: http://farmaciapopular.caixa.gov.br/
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Esperamos que este guia inicial, agora mais alinhado com a realidade enfrentada, tenha sido útil! Fique atento ao nosso blog para mais dicas e informações sobre o Programa Farmácia Popular e outros temas relevantes para a gestão da sua farmácia.
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