A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou medidas excepcionais e temporárias para enfrentar a situação de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul. As ações visam garantir a continuidade do atendimento à população afetada. Confira abaixo as principais resoluções e portarias que foram implementadas:
RDC Nº 863, DE 8 DE MAIO DE 2024
Esta resolução dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias que a Anvisa adotará para enfrentar o estado de calamidade pública em parte do território nacional, especialmente no Rio Grande do Sul. Leia mais.
RDC Nº 864, DE 8 DE MAIO DE 2024
Permite, em caráter temporário, a dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita por meio de Receita de Controle Especial, em duas vias, devido ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Leia mais.
FAQ – RDC Nº 864, DE 8 DE MAIO DE 2024
Um guia com perguntas e respostas sobre a permissão temporária de dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita. Leia mais.
RDC Nº 865, DE 10 DE MAIO DE 2024
Autoriza temporariamente a venda livre e a doação de álcool etílico a 70% (p/p) na forma líquida para enfrentar a calamidade pública no Rio Grande do Sul. Leia mais.
Portaria GM/MS Nº 3.795, DE 10 DE MAIO DE 2024
Autoriza a flexibilização temporária das regras para dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil no Rio Grande do Sul. Leia mais.
Ofício Circular Nº 14/2024/CGCEAF/DAF/SECTICS/MS
Encaminha a Nota Informativa nº 6/2024 com orientações sobre a flexibilização das regras de execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Rio Grande do Sul por até três meses. Leia mais.
Essas medidas são cruciais para garantir que a população do Rio Grande do Sul tenha acesso contínuo a medicamentos e produtos essenciais durante este período de emergência. A Anvisa e outras entidades de saúde estão trabalhando juntas para mitigar os impactos causados pelos desastres climáticos e assegurar que os serviços de saúde continuem funcionando adequadamente.
