🚨 ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE (Vigência 2026):
O Ministério da Saúde confirmou que a assinatura eletrônica (Gov.br) substitui o reconhecimento de firma em cartório para a retirada de medicamentos no Programa Farmácia Popular.
Abaixo, você encontra o modelo de procuração atualizado pronto para baixar, preencher e assinar digitalmente.
A lei PORTARIA GM/MS Nº 2.898, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 prevê em seu artigo 25 os requisitos para a utilização da procuração no Farmácia Popular do Brasil.
Isso significa que a procuração é sempre necessária quando a venda é efetuada para um terceiro.
Sujeito a penalidades como descredenciamento no programa.
Modelo de Procuração para Farmácia Popular
Se você precisa emitir uma procuração para compras no Farmácia Popular, confira o modelo oficial atualizado para o ano de 2026 aqui.
Não deixe de garantir que todos os procedimentos legais estejam corretamente seguidos para evitar transtornos na aquisição de medicamentos e fraldas geriátricas no Farmácia Popular.
Observação: A procuração precisa ter reconhecimento de firma do paciente, ele deve ir até o cartório e autenticar sua assinatura, seja precensialmente ou por semelhança ou assinatura eletronica .GOV.
Procedimento de venda:
- Realize a venda no sistema, emitindo os documentos necessários, que incluem:
- Cupom Fiscal
- Cupom Vinculado
- Receita, Laudo ou Comprovante (que justifica a compra)
- Documento com foto do Paciente
- A pessoa que irá retirar os produtos em nome do paciente deve apresentar uma procuração assinada pelo paciente, com firma reconhecida em cartório.
- A pessoa que irá retirar os produtos deve também apresentar seu próprio documento com foto.
- Ao receber a procuração e o documento com foto do outorgado, você deverá guardá-los juntamente com os documentos da venda original.
Resumindo, uma venda para terceiros no Farmácia Popular exigirá os documentos listados acima, além da procuração com firma reconhecida em cartório ou assinatura eletronica .GOV e o documento com foto do outorgado. Este procedimento visa garantir a autenticidade da transação e a conformidade com as regulamentações do programa Farmácia Popular.
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Para entender os detalhes técnicos dessa mudança e ver o comunicado oficial, [leia nosso artigo explicativo aqui];
