O que é o Programa Farmácia Popular?
O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Este programa oferece medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão, e a partir de junho de 2023, também para osteoporose e anticoncepcionais.
Como Funciona o Repasse de Valores
Todas as vendas realizadas pelas empresas participantes do programa são comunicadas através do sistema de vendas e pela internet aos sistemas do DATASUS, que encaminha as informações ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O FNS realiza então os repasses dos valores de cada venda às farmácias e drogarias credenciadas ao convênio, depositando os valores diretamente na conta bancária específica criada em nome da empresa na aprovação do cadastro no programa.
Datas de Repasse 2024
Abaixo as datas:
Caso não tenha recebido alguma destas datas, entre em contato, podemos ajudar.
Mudança no Domicílio Bancário
Os valores são pagos em conta da CAIXA Econômica Federal criada pelo Ministério da Saúde até meados de 2018; depois disso, os valores podem ser repassados para qualquer banco. Se você ainda recebe na CAIXA e quer alterar o domicílio bancário, entre em contato conosco, podemos ajudar.
Como Consultar as Autorizações Efetivadas
Para consultar as autorizações efetivadas e saber o que será pago no próximo mês, siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal Farmácia Popular com login e senha de produção.
- Vá até “Consultar Autorizações Consolidadas”.
- Insira um período de até 5 dias e faça a consulta do dia 01 do mês até o dia atual ou final do mês que deseja conferir.
- Exporte as planilhas, some os valores de todas e obtenha o valor que será pago no mês subsequente.
Como Consultar os Valores Repassados
Para acompanhar os repasses e valores, o responsável deve acessar os sistemas do Fundo Nacional de Saúde seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site de consulta do FNS.
- Na tela de pesquisa, preencha o ano e mês desejado.
- Selecione “Outros Pagamentos” no campo “Tipo de consulta”.
- Digite o CNPJ da empresa no campo “CPF/CNPJ/UG”.
- Clique no botão “Consultar”.
Confrontando as Informações
Além destes dois relatórios, confronte com o relatório de venda PBM – Farmácia Popular do seu sistema. Os três valores devem estar coerentes entre si. Caso encontre alguma divergência, entre em contato conosco que podemos lhe auxiliar.
