Alteração de Porte na ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por regular e supervisionar questões relacionadas à saúde no Brasil, incluindo a classificação do porte das empresas. Muitas empresas têm dúvidas sobre o processo de alteração de porte na ANVISA, principalmente em relação aos prazos e obrigatoriedades. Neste post, vamos esclarecer essas questões e fornecer informações úteis para ajudá-lo a entender melhor esse processo.

O que é a alteração de porte na ANVISA?

A alteração de porte na ANVISA é um processo pelo qual uma empresa pode mudar sua classificação de porte no cadastro da ANVISA. O porte da empresa é determinado com base em seu faturamento bruto anual. A ANVISA classifica as empresas em diferentes portes, e cada porte tem suas próprias taxas de fiscalização e vigilância sanitária.

Quando a alteração de porte deve ser feita?

Contrariamente ao que muitos acreditam, a alteração de porte na ANVISA pode ser feita a qualquer momento do ano. Embora a ANVISA mude o porte das empresas para grande todos os anos até que elas provem seu porte corretamente, esse processo não é restrito a um prazo específico. Se houver alguma informação que precise ser atualizada na ANVISA, a empresa deve fazer a alteração o mais rápido possível1. Caso contrário, não há necessidade de fazer a alteração dentro de um prazo específico.

Como solicitar a alteração de porte?

Para solicitar a alteração de porte, é necessário encaminhar o comprovante do porte da empresa por via eletrônica através do sistema Solicita, um dos sistemas de peticionamento disponíveis no Portal da ANVISA. O prazo para a ANVISA alterar o porte da empresa é de até cinco dias úteis, a contar da data do recebimento da documentação de comprovação1.

Conclusão

A alteração de porte na ANVISA é um processo importante que todas as empresas devem entender. Embora possa parecer complicado, é bastante direto quando você entende o processo. Se você ainda tiver dúvidas, estamos à disposição para ajudá-lo.