Quem será beneficiado?
O programa atende a toda população e é dirigido, sobretudo, às pessoas que
não têm condições de pagar caro por seu medicamento e, por isso, muitas
vezes interrompe o tratamento. Uma pesquisa da Organização Mundial da
Saúde (OMS), feita em 71 países, revela que os brasileiros gastam 19% da
renda familiar com saúde. Entre as pessoas de baixa renda, o que mais pesa
no bolso são os medicamentos (61% das despesas com saúde). Entre os mais
ricos, o maior gasto é com planos de saúde. Segundo a pesquisa, 9,1% dos
entrevistados já tiveram que vender bens ou pedir empréstimos para pagar
gastos com saúde.
Que medicamentos poderão ser encontrados nas farmácias populares?
Abaixo segue as listas atualizadas de acordo com a última portaria GM/MS Nº2.898/2021:
Lista de medicamentos copagamento
Lista de medicamentos gratuítos
Todos os produtos participantes do programa separados por principio ativo.
Qual a diferença entre a Farmácia Popular e a Assistência Farmacêutica no SUS?
O programa foi implementado sem prejuízo das ações de suprimento já
previstas e garantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma
nova política de assistência, dentro do SUS. A assistência do SUS manterá
suas atribuição de garantir o abastecimento da rede pública. O Farmácia
Popular exerce uma atividade que antes de sua criação era praticada apenas
pela iniciativa privada, embora sempre tenha sido um serviço de saúde pública.
O Programa está inserido numa política maior, a Política de Assistência
Farmacêutica. Essa é uma política do Governo Federal e não apenas do
Ministério da Saúde. Tanto que os produtos farmacêuticos foram incluídos na
lista dos quatro setores estratégicos na política de desenvolvimento industrial
do governo Lula, no ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior.
Como é feita a aquisição dos medicamentos?
O paciente vai até uma loja credenciada munido de receita e documento com foto e isso é o suficiente para aquisição dos produtos. A loja faz o procedimento de autorização no sistema e imprime comprovante de venda, onde o paciente assina e a loja deve guarda-los por 10 anos de acordo com a ultima portaria do programa.
A loja deve guardar cópia do documento com foto, receita e cupom vinculado assinado,
Neste ponto é importante manter os documentos de forma digital, pois hoje guardar documentos físicos por 10 anos é inviável.
Quais são os critérios utilizados para a definição do elenco de medicamentos
da Farmácia Popular?
O elenco de Medicamentos do Programa Farmácia Popular foi definido
mediante critérios epidemiológicos, considerando as principais doenças que
atingem a população brasileira e cujos tratamentos geram maior impacto no
orçamento familiar. Foram eleitos os medicamentos mais eficazes e seguros
indicados para tratar tais doenças. Ou seja, são aqueles que apresentam o
melhor resultado e o menor risco para os pacientes.
O elenco de medicamentos das Unidades Próprias atualmente compreende
107 medicamentos e o preservativo masculino. Esses medicamentos
representam mais de 1200 marcas comerciais que são os nomes de fantasia
registrados para o comércio farmacêutico.
Já no Sistema de Co-Pagamento optou-se, inicialmente, por trabalhar grupos
de doenças como Hipertensão e Diabetes, asma e, também, com os
anticoncepcionais, atendendo a da população brasileira quanto ao
Planejamento Familiar. Assim foram eleitos os medicamentos mais indicados
para tratamento dessas patologias.
No que se refere à definição do elenco dos medicamentos do Programa
Farmácia Popular – Sistema de Co-pagamento, os critérios de inclusão que
foram determinados pela Direção Nacional deste Programa abrangeram: 1)
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, 2) 1ª etapa do
Programa Farmácia Popular, parceria com as prefeituras e entidades
filantrópicas e 3) Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
A relação entre o médico e o paciente tem caráter aberto e possibilita o diálogo
no sentido de esclarecimentos sobre a possibilidade de indicação de um dos
medicamentos que compõe o elenco do Programa Farmácia Popular. Assim,
todo paciente pode consultar o seu médico sobre os objetivos do tratamento e
os possíveis canais de obtenção dos medicamentos necessários para o
tratamento prescrito.
Por que é necessário apresentar receita médica para adquirir os
medicamentos da Farmácia Popular?
No Programa Farmácia Popular, a exigência da prescrição do medicamento por
profissionais de saúde e a presença permanente de um farmacêutico tem
caráter educativo. Além de orientar a forma correta de usar os medicamentos,
os farmacêuticos instruem a população também sobre os cuidados
necessários, como por exemplo, o armazenamento dos remédios. Para a
compra de medicamentos é imprescindível a apresentação da receita original.
Essa medida é uma forma de o Ministério da Saúde combater a automedicação
e promover uma educação em saúde.
Com a receita do profissional habilitado, estaremos atendendo a uma demanda
de saúde daquele paciente em particular e para a enfermidade que ele está
acometido no momento. Muitas doenças crônicas necessitam rever os
tratamentos indicados periodicamente, ou porque regridem ou porque evoluem,
e os ajustes de doses e de medicamentos prescritos visam promover um
melhor resultado para a condição de saúde do paciente, por isso, a
necessidade de consultas periódicas e a solicitação de receitas mais
atualizadas a cada nova consulta.
Caso tenha dúvidas sobre as regras do programa, precise de auxilio com a guarda dos documentos e auditorias, estamos à disposição. Somos especialistas no programa e trabalhamos com essas questões há dez anos.
