Em decorrência da calamidade pública decretada no estado do Rio Grande do Sul (Decreto Estadual nº 57.600/2024) após os eventos climáticos de chuvas intensas, o Ministério da Saúde adotou medidas excepcionais para enfrentar essa situação emergencial. Com a publicação da Portaria GM/MS nº 3795, de 10 de maio de 2024, foram flexibilizadas, em caráter excepcional e temporário, as regras para a dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), especificamente no estado do Rio Grande do Sul. Esta medida visa garantir a continuidade do tratamento para pacientes com asma, hipertensão e diabetes durante este período crítico.
Principais Flexibilizações:
Dispensa de Documentos Exigidos:
A portaria autoriza, excepcionalmente, a dispensa da apresentação dos documentos oficiais com foto, CPF e receita/prescrição médica, normalmente exigidos pelo artigo 21 do Anexo LXXVII da Portaria nº 5/2017. Esta dispensa aplica-se apenas aos medicamentos incluídos no elenco do PFPB para o tratamento de asma, hipertensão e diabetes.
Procuração Simples:
Também é autorizada a utilização de um instrumento particular de procuração simples, sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório, conforme normalmente exigido pelo inciso III do artigo 25 do Anexo LXXVII da PRC nº 5/2017. Esta flexibilização facilita a aquisição de medicamentos por representantes dos pacientes.
Informações Importantes para Farmácias Credenciadas:
Certificação Inicial:
As farmácias devem inicialmente certificar-se de que o cidadão realmente não possui a documentação exigida, incluindo:
- Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade que contenha o número do CPF.
- Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.
- Declaração para Documentos Faltantes: Para usuários com documentos faltantes, os farmacêuticos devem fornecer uma declaração para preenchimento dos documentos faltantes e assinatura do paciente ou seu representante legal, bem como do farmacêutico responsável técnico. Baixe o modelo aqui.
- Procuração Simples: A necessidade de reconhecimento de firma em cartório para procurações é dispensada. Uma procuração simples será suficiente para a retirada de medicamentos. Modelos de declaração e procuração simples estão disponíveis aqui.
Normas para Dispensação e Guarda de Documentos de Aplicabilidade:
A dispensa de documentos faltantes e a utilização de procuração simples aplicam-se exclusivamente à dispensação de medicamentos para asma, hipertensão e diabetes no âmbito do PFPB.
Ausência de Receita Médica:
No caso da ausência de receita médica, as farmácias devem informar o CRM nº 99999998/RS e o nome ATENDIMENTO CALAMIDADE RS no sistema autorizador de vendas do PFPB para a autorização da dispensação.
Responsabilidade da Farmácia:
É responsabilidade da farmácia credenciada guardar a declaração e a procuração, quando houver, juntamente com os cupons vinculados assinados e os documentos fiscais, conforme dispõe o artigo 22 do Anexo LXXVII da Portaria nº 5/2017.
Manutenção de Outras Regras:
Outras regras previstas no Anexo LXXVII da PRC nº 5/2017, que regulamenta o Programa Farmácia Popular, permanecem inalteradas e devem ser rigorosamente seguidas pelas farmácias credenciadas.
Esta flexibilização temporária visa assegurar que os pacientes afetados pela calamidade no Rio Grande do Sul continuem recebendo seus medicamentos essenciais sem interrupções, garantindo a saúde e o bem-estar da população durante este período de emergência.
Importância da Flexibilização para a População:
A flexibilização das regras de dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma medida crucial para garantir que as populações afetadas pela calamidade pública no Rio Grande do Sul tenham acesso contínuo aos seus tratamentos essenciais. Os pacientes com asma, hipertensão e diabetes, em particular, são especialmente vulneráveis em situações de emergência, e a interrupção no fornecimento de seus medicamentos pode agravar seriamente suas condições de saúde.
Benefícios da Flexibilização:
Acesso Continuado aos Medicamentos:
Com a dispensa dos documentos normalmente exigidos, os pacientes podem obter seus medicamentos de maneira mais ágil, sem enfrentarem burocracias adicionais que podem ser inviáveis em uma situação de calamidade.
Redução da Pressão sobre o Sistema de Saúde:
Ao assegurar que os pacientes possam continuar seus tratamentos, a flexibilização ajuda a prevenir complicações de saúde que poderiam sobrecarregar ainda mais os serviços de saúde já pressionados pela emergência.
Facilidade de Representação:
A utilização de procuração simples sem reconhecimento de firma facilita a retirada de medicamentos por familiares ou outras pessoas de confiança, especialmente para pacientes que estão impossibilitados de se locomover ou acessar serviços de cartório.
Orientações para Pacientes e Famílias:
Verificação de Documentos:
Antes de se dirigir à farmácia, os pacientes ou seus representantes devem verificar quais documentos possuem e quais faltam. Mesmo com a flexibilização, apresentar qualquer documentação disponível pode acelerar o processo de dispensação.
Preenchimento de Declarações:
Nas farmácias credenciadas, os pacientes devem estar preparados para preencher e assinar declarações fornecidas pelos farmacêuticos responsáveis, que substituirão temporariamente os documentos faltantes.
Utilização de Procurações:
As famílias devem aproveitar a possibilidade de usar uma procuração simples, que não exige reconhecimento de firma em cartório, para que alguém de confiança possa retirar os medicamentos, garantindo que o tratamento não seja interrompido.
Responsabilidade das Farmácias:
As farmácias credenciadas pelo PFPB têm um papel fundamental na implementação dessas medidas excepcionais. É essencial que:
Sigam as Diretrizes:
Todas as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 3795 devem ser seguidas rigorosamente para garantir que a flexibilização seja aplicada de maneira correta e justa.
Documentem Corretamente:
As farmácias devem manter uma documentação adequada das declarações e procurações simples, conforme exigido, para auditoria posterior e garantia de conformidade.
Apoiem os Pacientes:
O apoio e a orientação aos pacientes durante este período de calamidade são cruciais. Os farmacêuticos devem estar preparados para explicar as novas regras e ajudar os pacientes a preencherem as declarações necessárias.
Conclusão:
A flexibilização das regras de dispensação de medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma resposta rápida e necessária à calamidade pública no Rio Grande do Sul. Estas medidas temporárias são essenciais para garantir que os pacientes continuem recebendo seus tratamentos para asma, hipertensão e diabetes, mesmo em meio às dificuldades impostas pelos eventos climáticos. As farmácias credenciadas desempenham um papel vital na aplicação destas medidas e no apoio à comunidade durante este período desafiador. Juntos, podemos garantir que a saúde e o bem-estar da população sejam preservados, mesmo em tempos de crise.
Para mais informações e acesso aos modelos de declaração e procuração simples, visite o site oficial aqui.
