A partir de 14 de junho, inicia-se uma nova fase do Programa Farmácia Popular do Brasil, conhecido como Aqui Tem Farmácia Popular. Após um intervalo de oito anos sem novas adesões, farmácias de diferentes regiões do país agora têm a oportunidade de solicitar o credenciamento para esse programa. Lançado em 2004, o programa revolucionou a saúde pública brasileira ao possibilitar o acesso gratuito a medicamentos para o controle de doenças crônicas pela população mais necessitada. Agora, estamos dando um recomeço com a ampliação do número de farmácias, medicamentos e gratuidade.
É uma excelente oportunidade para se juntar a esse programa que beneficia milhões de pessoas em todo o país. Priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos, agora é o momento de fazer parte dessa importante iniciativa de saúde pública.
O avanço do Programa Farmácia Popular 2 começa com os novos credenciamentos, que foram liberados em 14 de junho. Se você está interessado em participar, o primeiro passo é acessar o Edital de Convocação (link) para obter informações sobre o processo de credenciamento. O processo seletivo destina-se a farmácias localizadas em municípios que aderiram ao Programa Mais Médicos (PMM) e não possuem farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Aqui está a lista de municípios e as respectivas vagas disponíveis para o credenciamento:
PASSO A PASSO DO CREDENCIAMENTO De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, o processo seletivo de credenciamento seguirá as seguintes etapas:
- Inscrição
- Análise documental
- Resultado
É responsabilidade da farmácia acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes ao processo seletivo de credenciamento por meio do site https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/pfpb.
Requisitos indispensáveis
Seguindo as instruções do instrumento de convocação, o requisito principal para participar do processo seletivo de credenciamento é estar localizado em municípios que aderiram ao PMM e são classificados como de alta vulnerabilidade ou muito alta vulnerabilidade, além de não possuir farmácias credenciadas no PFPB. Além disso, é necessário atender a outros requisitos regulatórios, como não ser parte de uma sociedade empresarial que tenha apresentado indícios de irregularidades na operacionalização do PFPB ou esteja sendo auditada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). Para as farmácias que já participaram do PFPB, é necessário não possuir nenhum débito relacionado ao programa. A inscrição e o envio dos documentos devem ser feitos através do formulário disponível no site https://bit.ly/credenciamento-PFPB.
PRINCIPAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS
- Comprovação de inscrição no CNPJ, com o CNAE compatível com o segmento de farmácia
- Registro na Junta Comercial, contendo o contrato social atualizado
- Licença Sanitária estadual ou municipal ativa e válida
- Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
- Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF)
Atenção: todos os documentos devem ser anexados em um único arquivo PDF, com tamanho máximo de 10 MB. Caso o arquivo ultrapasse esse limite, é possível fracioná-lo em até dois arquivos, cada um com até 10 MB. Os documentos que não permitem validação eletrônica de autenticidade devem ser autenticados em cartório.
Quando será divulgado o resultado? O resultado da seleção, incluindo a lista de farmácias aprovadas e reprovadas para o credenciamento, será divulgado em breve e atualizado regularmente no site https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular/credenciamento, até que haja um comunicado informando o encerramento do processo seletivo.
Para esclarecer dúvidas, você pode entrar em contato com o Ministério da Saúde pelo e-mail credenciamento.fpopular@saude.gov.br. O departamento jurídico e de assuntos regulatórios da Abcfarma também está disponível para auxiliar os associados em caso de dúvidas sobre o processo. Conte conosco e acesse nossos canais de comunicação.
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